Documento legal
Termos e Condições
Ao contactar a Caminhares ou realizar uma reserva, o hóspede aceita os presentes termos e condições, que regem a relação entre a Caminhares e as pessoas que utilizam os seus serviços de alojamento rural.
Data de entrada em vigor: 15 de abril de 2025 · Última revisão: 15 de abril de 2025 · Versão 1.0
1. Definições
- "Caminhares" — o estabelecimento de alojamento rural, responsável pelo tratamento das reservas e pela gestão da propriedade.
- "Hóspede" — qualquer adulto que efectue um pedido de reserva ou se aloje na propriedade.
- "Estadia" — o período de alojamento acordado entre a Caminhares e o Hóspede.
- "Sítio" — o sítio web disponível em cainharesbrpk.live.
- "Serviços" — as estadias e os recursos de alojamento descritos no Sítio.
2. Aceitação dos termos
A utilização do Sítio e a realização de um pedido de reserva implicam a aceitação plena e incondicional dos presentes termos. Os serviços destinam-se exclusivamente a adultos com 18 anos ou mais. A Caminhares reserva-se o direito de recusar reservas que não cumpram este requisito.
3. Descrição dos serviços
A Caminhares oferece três modalidades de estadia rural na Estrada Real, Serro — MG:
- Pausa de Uma Noite — suíte privada na casa principal, pequeno-almoço incluído, acesso aos trilhos e à biblioteca.
- Estadia de Leitura na Rota Histórica — chalé independente, quatro noites, com reabastecimento de alimentos no terceiro dia.
- Estadia Longa na Rota — chalé independente, doze noites, com serviço de limpeza semanal e reabastecimento a cada três dias.
As descrições detalhadas de cada estadia encontram-se em Estadias. A Caminhares não presta serviços médicos, terapêuticos ou de cuidados de saúde.
4. Reservas e confirmação
As reservas são efectuadas através do formulário de contacto do Sítio. O pedido não constitui reserva definitiva até ser confirmado por escrito pela Caminhares, por e-mail. A confirmação inclui:
- Datas de chegada e partida acordadas.
- Modalidade de estadia e valor total.
- Instruções de pagamento e de chegada à propriedade.
A disponibilidade é verificada no momento do pedido e não pode ser garantida até à confirmação escrita.
5. Preços e pagamento
Os preços indicados estão expressos em Reais Brasileiros (R$) e incluem os impostos aplicáveis. Os preços actuais são:
| Estadia | Valor |
|---|---|
| Pausa de Uma Noite | R$ 540 |
| Estadia de Leitura na Rota Histórica | R$ 1.640 |
| Estadia Longa na Rota | R$ 3.180 |
As modalidades de pagamento aceites serão indicadas no e-mail de confirmação da reserva. A Caminhares reserva-se o direito de actualizar os preços. As alterações não afectam reservas já confirmadas por escrito.
6. Cancelamentos e reembolsos
A política de cancelamento é comunicada no e-mail de confirmação de cada reserva. Como regra geral:
- Cancelamentos com mais de 14 dias de antecedência: reembolso integral do valor pago.
- Cancelamentos entre 7 e 14 dias: reembolso de 50% do valor pago.
- Cancelamentos com menos de 7 dias: sem reembolso, salvo acordo escrito da Caminhares.
Em caso de encerramento da propriedade por motivo de força maior, a Caminhares reagendará a estadia sem encargos adicionais ou, a pedido do hóspede, reembolsará integralmente o valor pago.
7. Responsabilidades do hóspede
O hóspede compromete-se a:
- Fornecer informações verídicas no pedido de reserva.
- Cumprir as regras de utilização da propriedade (ver secção 8).
- Zelar pela conservação dos espaços, equipamentos e acessórios.
- Comunicar à Caminhares qualquer dano verificado durante a estadia.
- Responder pelos danos causados a bens da propriedade por acção ou negligência.
8. Regras da propriedade
- A propriedade recebe exclusivamente adultos (18 anos ou mais).
- Não é permitida a presença de animais de companhia sem autorização prévia e escrita.
- Silêncio a partir das 22h nas áreas comuns.
- Proibido fumar no interior dos alojamentos e espaços cobertos.
- O número máximo de ocupantes por unidade é de dois adultos.
- Check-in a partir das 15h; check-out até às 11h (salvo acordo prévio).
9. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos do Sítio — textos, imagens, fotografias, marcas e logótipos — são propriedade da Caminhares ou de terceiros que autorizaram a sua utilização. Não é permitida a reprodução, distribuição ou utilização comercial desses conteúdos sem autorização escrita prévia.
10. Limitação de responsabilidade
A Caminhares não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de: (a) uso inadequado das instalações; (b) furto ou extravio de bens pessoais do hóspede; (c) lesões resultantes de actividades ao ar livre realizadas fora das instruções da equipa; (d) perturbações causadas por factores externos à propriedade.
A responsabilidade total da Caminhares, em qualquer circunstância, não excederá o valor pago pelo hóspede pela respectiva estadia.
11. Força maior
Nenhuma das partes será responsável pelo incumprimento das suas obrigações quando tal incumprimento resultar de circunstâncias fora do seu controlo razoável, incluindo, sem limitação, catástrofes naturais, pandemias, greves, cortes de energia prolongados ou restrições governamentais.
12. Lei aplicável e foro
Os presentes termos regem-se pela lei brasileira, em particular o Código Civil (Lei 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Qualquer litígio será submetido ao foro da comarca de Serro — MG, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Alterações aos termos
A Caminhares pode rever os presentes termos a qualquer momento. A versão actualizada ficará disponível nesta página com a data de revisão indicada. As alterações aplicam-se apenas a reservas efectuadas após a data de entrada em vigor da versão revista.
14. Contacto
Para questões relacionadas com os presentes termos:
Caminhares
Estrada Real km 38, Distrito de São Gonçalo do Rio das Pedras, Serro — MG, 39150-000